Convenio icms 52/91
WebApr 5, 2024 · Art. 5º Na hipótese dos itens constantes no Anexo II ao Convênio ICMS 52/91, denominado Máquinas e Implementos Agrícolas, aplica-se: I – no item “d” (ALQinterna) da fórmula constante no art. 3º desta Instrução Normativa, o percentual de 5,6% (inciso II da cláusula segunda do Convênio ICMS 52/91); II – no item “c” (ALQinterestadual) da …
Convenio icms 52/91
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WebDispõe sobre a aplicação do Convênio ICMS n.º 52/91, no que se refere aos equipamentos industriais que menciona. 2000: Convênio ICMS n.º 01/2000, até 31/12/2001: Altera o Convênio 52/91, de 26.09.91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.. 1999 WebRenumerada a cláusula quarta para cláusula sexta pelo Conv. ICMS 87/91, efeitos a partir de 17.10.91. Cláusula sexta Este Convênio entra em vigor na data da publicação de … SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Regime Geral da Substituição Tributária - … Publicação DOU de 09.12.91. Ratificação Nacional DOU 27.12.91, pelo Ato … iii - ajustes em processo de sistematizaÇÃo 2024: iv - retificaÇÃo REFERÊNCIA TÍTULO NORMA Anexo I. Anexo II. ATO COTEPE 22/23. BP-e - …
Web96 rows · Altera o Convênio ICMS 52/91, de 26.09.91. 086. Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS às operações internas com automóveis de … WebConvênio ICMS. Número. Ementa. Decretos. 01/16. Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.. 47.816/2024. 05/16. Altera o Convênio ICMS 100/12, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.. …
WebO Convênio ICMS 52/91 trata-se de um convênio a nível nacional, que foi celebrado com todas as Unidades da Federação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária … WebCONVÊNIO. Cláusula primeira Ficam os Estados do Acre, da Bahia, de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e de São Paulo autorizados a isentar do ICMS as saídas, promovidas pelo produtor, de bulbos de cebola, certificados ou fiscalizados nos termos da legislação aplicável, destinados à produção de sementes.
WebJá o Convênio ICMS 52/91, concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Medida é considerada tímida, mas dá um fôlego de três meses para os contribuintes do ICMS, que temem neste momento de crise econômica provocada pela Covid-19, aumento da carga tributária!
WebPublicado no DOU de 11.12.2024., pelo Despacho 96/20 Ratificação Nacional no DOU de 29.12.2024, pelo Ato Declaratório 24/20. Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e … mouthwash first or lastWeb567 rows · CONVÊNIO ICMS 52/1991. DOU de 30.09.1991. Concede redução da base … mouthwash flat layWebConvênio ICMS. Número. Ementa. Decretos. 11/11. Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.. 45.610/2011. 12/11. Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão do ICMS nas operações realizadas até 30 de … mouthwash first or toothbrushWebO contribuinte que optar pelo benefício previsto na Cláusula anterior não poderá utilizar quaisquer créditos. Cláusula terceira Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1992. Brasília, DF, 05 de dezembro de 1991. heated back and shoulder massagerWebSolução: O Convênio ICMS 52/91 foi alterado pelo Convênio ICMS 154/2015, onde foi excluída a expressão nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS do inciso II da cláusula primeira e do inciso II da cláusula segunda, porém no inciso I das duas cláusulas ainda constam operações interestaduais, ou seja, … heated back and thigh massagerWebMar 31, 2024 · CONVÊNIO ICMS 52/91 DOU 30/09/1991. O da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do … heated baby car seatsWebDec 27, 2012 · Convênio ICMS 96/12. Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Convênio ICMS 98/12. Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor. mouthwash flakes